Estabelece padrões para a saúde e segurança no trabalho. O principal objetivo é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores.

Trata-se de um programa de gestão dos riscos ergonômicos no ambiente de trabalho que visa estabelecer a minimização ou a neutralização dos possíveis riscos ergonômicos, assim como desenvolver uma conscientização ergonômica no ambiente laboral.

É um documento em que um especialista avalia e relata certa situação. Pode ser um relato de objetos defeituosos ou locais com irregularidades. Um laudo vem com acompanhado de estatísticas como gráficos e tabelas, para melhor ser a demonstração. Os laudos também ajudam com negociações para melhorias. É emitido após perícia técnica realizada no ambiente a ser vistoriado, a fim de se comprovar a condição de insalubridade ou periculosidade.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais tem como objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A implantação do PPRA também previne futuros processos judiciais cíveis, trabalhistas e previdenciários, pois evita o surgimento de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Riscos Ambientais são aqueles causados por agentes biológicos, físicos ou químicos que, presentes no ambiente de trabalho, podem ocasionar danos à saúde do trabalhador por causa de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho tem como objetivo a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos e nas condições do trabalho na indústria da construção, visando a segurança e saúde de todos os trabalhadores, tal como a de terceiros e a preservação do meio ambiente.

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, para fins de concessão da aposentadoria especial.